O
projeto de lei 5069, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, está revoltando
inúmeras pessoas, pois as mesmas estão achando um absurdo tirar os direitos das
mulheres que lutam contra a violência sexual e a autonomia sobre seu próprio
corpo. A mulher vítima de estupro vai carregar a marca da violência física e
psicológica por muito tempo, o que, de fato, é desumano.
Neste
projeto de lei, quando a vítima sofrer um estupro terá que ir à delegacia para
registrar Boletim de Ocorrência, visando provar, de fato, que sofreu violência
sexual, sendo que depois disso não terá direito de medicamentos que causam o
aborto.
Entretanto,
como é de conhecimento geral, os hospitais que se integram ao Sistema Único de Saúde-
SUS são obrigados, hoje, a atuar na profilaxia da gravidez e o fornecer informações
sobre as hipóteses legais que são asseguradas para prática do aborto no caso de
violência sexual.
É
fato que desde 1940, por meio do Código Penal, o aborto não é ilegal nos casos
de estupro, porém a P.L 5069, de autoria do Deputado Eduardo Cunha quer tirar
esse direito, além de punir profissionais de saúde que induzem ou realizam o
aborto no caso de estupro; se for funcionário da saúde pública ou exerce a
profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro a pena será de 1 a 3 anos de
prisão, de acordo com o Art. 3°, parágrafo 4°, do referido projeto de lei.
Apesar disso, o retrocesso não se extingue
neste ponto, outro fator é que o atendimento médico hospitalar deixará também
de fornecer a pílula do dia seguinte, a qual é o principal método de prevenção
de gravidez resultante de estupro. Essa lei para algumas pessoas tem como
objetivo defender o estuprador, que nas poucas vezes em que é denunciado, em
muitas não recebe punição, por ser a maioria das vítimas crianças e
adolescentes e porque, grande número dos agressores são parentes ou conhecidos
da vítima, gerando assim, receio na realização da denúncia.
Deste
modo, quando o psicólogo atende uma vítima de violência sexual, percebe uma
fala perturbada, uma pessoa traumatizada e um medo enorme da gravidez. Assim, relativo à parte psicológica, o problema a ser
discutido é como podem os profissionais que atendem vítima de violência sexual
e psicológica, agir. A atuação dos profissionais da área psicológica, nesta questão,
será restrita, visto que será legal manter a gravidez em caso de estupro.
Portanto, faz-se estritamente necessário que a sociedade haja, por meio de
manifestações, como já vem ocorrendo, objetivando assim a não aprovação da Lei
para que se possa modificar esta realidade que quer instalar-se.
- Por Beatriz Cavalcante e Brenda Roque ;)
A mulher ainda é posta em uma condição que culpabilismo quando e a vítima, a socied nos invisibilizou, nos deixa invulnerável, pais esse nojento, com leis mediocres que perpetuam o preconceito, a intolerância e a desigualdade. . Onde está o direito sobre o corpo? Ótimo trabalho meninas. ..vamo acorda sociedade!
ResponderExcluirDe fato, Karina, a sociedade precisa acordar! Aceitar que projetos de Lei como este entrem em discussão é inaceitável. É ferir uma série de direitos garantidos a grande esforço, é trazer consequências psicológicas devastadoras. As mulheres de hoje que reúnem-se e manifestam contra este "ditatorialismo", contra essa sociedade patriarcal, que infelizmente ainda vê a mulher de um modo negativo, são admiráveis, merecem aplausos e nos servem como inspiração. Precisamos seguir o exemplo destas mulheres e lutar efetivamente por nossos Direitos !
ResponderExcluirMuito Obrigada por nos acompanhar aqui no blog :) Beijos ;*